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Programa da Cooperação Técnica da República Federal da Alemanha
para os Países da América Latina e Caribe
no Campo da Conservação Viária


Federação Internacional de Rodovias (IRF)
Organização dos Estados Americanos (OEA)
Agência de Cooperação Técnica da República Federal da Alemanha (GTZ)

 


Desde junho de 1994 a IRF está recebendo assistência técnica e financeira do Governo da República Federal da Alemanha para a execução do projeto
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"Reforma Financeira e Institucional da Conservação Viária
na América Latina e Caribe".

A duração do projeto está prevista para até novembro do ano 2003. O conceito da reforma promovido pelo projeto foi desenvolvido pela ONU-CEPAL (Organização das Nações Unidas - Comissão Econômica para a América Latina e Caribe) entre 1990 e 1993 através de financiamento do Governo da Alemanha e assistência técnica da GTZ - Agência de Cooperação Técnica da República Federal da Alemanha. Os elementos mais importantes desse conceito de reforma são:

Esse novo conceito foi desenvolvido para conter os enormes prejuízos que os países da América Latina e Caribe vêm apresentando em função da cruel negligência na conservação de suas redes viárias. Os acréscimos nos custos operacionais dos veículos e os custos de reabilitação das rodovias, por exemplo, significam a redução de 1,5% a 3% do Produto Interno Bruto desses países. Os prejuízos totais na América Latina e Caribe são estimados em mais de US$ 10 bilhões por ano. Constata-se, claramente, que os atuais sistemas financeiros e institucionais de conservação de rodovias desses países são a raiz do problema. Por isso, somente uma fundamental reforma estrutural do sistema atual de conservação rodoviária será capaz de cortar os prejuízos. O conceito está descrito em detalhes no livro intitulado "CAMINOS - Un nuevo enfoque para la Gestión y Conservación de Redes Viales". Tanto este livro, como sua versão em inglês denominada "ROADS - A new approach to Road Network Management and Conservation", e sua versão em português, podem ser solicitadas à IRF. Todos os países da América Latina e Caribe interessados em reformar seus atuais sistemas de administração e conservação da infra-estrutura rodoviária (incluindo vias urbanas) podem participar do projeto. Até o presente momento, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Ecuador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras,  Peru,  Nicarágua, e Uruguai  já recebem assistência do projeto. Quando solicitado por organizações governamentais ou não-governamentais (ONG's) da região, o projeto fornece assistência técnica em todos os aspectos relacionados com a reforma financeira e institucional da conservação rodoviária a nível nacional, regional ou local. As áreas específicas de assistência são:
  1. Definição de uma estratégia de reforma e um programa de ação.
  2. Preparação de alterações constitucionais e legislativas, se necessário.
  3. Organização de fundos de conservação viária baseados na cobrança de tarifas (não de impostos).
  4. Criação de organismos de controle para salvaguardar os interesses públicos nas vias públicas como, por exemplo, um Conselho de Conservação Viária.
  5. Definição, planejamento e preparação de projetos pilotos para a gerência da conservação de toda a rede rodoviária, com base em padrões de qualidade rodoviária e não na execução de obras específicas (conservação rodoviária por padrões de qualidade ou por resultados).
Até agora o projeto já desenvolveu as seguintes atividades:

No Brasil o projeto elaborou propostas para a reforma financeira e institucional da conservação rodoviária para o governo federal, para os Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Maranhão, Ceará e Goiás e para os municípios de Juiz de Fora - MG, Joinville - SC e Porto Alegre - RS. O projeto está prestando assistência técnica ao governo federal, Câmara dos Deputados e outras entidades do setor viário e, atualmente, está em discussão no Congresso Nacional uma emenda constitucional para permitir a criação de um fundo para a conservação viária. No Estado do Mato Grosso do Sul foi criado o primero Fundo Rodoviário Estadual, o o segundo foi criado no Estado de Mato Grosso e foi aprovada na Assembéia Legislativa a lei de criação de um Fundo no Estado de Paraná. No Ceará foi iniciada a contração de conservação por padrões de qualidade através de contratos para uma rede de 240 km, e está sendo preparado um contrato para outros 193 km. Em Santa Catarina teve início o primeiro contrato de conservação por padrões de qualidade do Brasil e o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER está iniciando o processo de licitação para contratar a reabilitação e manutenção de 5.000 km de rodovias federais através de contratos por padrões de qualidade. Além disso, projetos piloto para contratos de conservação rodoviária por resultados estão sendo preparados para o Estado do Rio Grande do Sul e vários outros Estados estão desenvolvendo estudos para implantação desse tipo de contrato, como é o caso do Paraná e Minas Gerais. No âmbito municipal, o projeto auxiliou o município de Santo Antônio da Patrulha (Estado do Rio Grande do Sul) a criar o primeiro Conselho/Fundo de Conservação Viária do Brasil, e estão em estudos a criação de Fundos de Conservação Viária e projetos piloto nos municípios de Cascavel - PR, Joinville - SC e Porto Alegre - RS.

Na Colômbia foi desenvolvido um projeto de lei para a criação de um Fundo de Conservação Rodoviária. Além disso,
o projeto proporcionou assistência técnica para a implantação de projetos pilotos de conservação rodoviária com base
em padrões de qualidade e na introdução de um método de cálculo do valor presente da rede rodoviária nacional.
Infelizmente, no momento o governo não está buscando a criação do Fundo de Conservação Viária. No município de Popayán o projeto está colaborando com assessoria técnica para a implantação de contratos de consercação viária por padrões de qualidade com atenção especial à participação de mulheres e ao meio ambiente.

Na Costa Rica, o projeto prestou assistência, em cooperação com o projeto GTZ/MOPT, na revisão de um projeto de
lei para a criação de um Fundo de Conservação Viária e sua divulgação. A lei da criação do Conselho Nacional de Conservação Viário e seu Financiamento e o Regulamento de Organização e Funcionamento do Conselho Nacional Viário foram publicados, respectivamente, em janeiro e junho de 1998.

Em El Salvador o projeto está prestando assistência técnica ao governo na criação de um Fundo de Manutenção Viária, o que foi declarado como prioridade pela administração atual.

Na Guatemala foi desenvolvido um projeto de lei para a criação de um Fundo de Conservação Viária. Foram realizados vários seminários com representantes dos setores público e privado, incluindo o governo, grupos políticos, câmaras de indústria e comércio, assim como associações de transportadores. Em 26 de novembro de 1996, o Congresso aprovou uma lei vinculando parte dos impostos sobre combustíveis para o Fundo de Conservação Viária. O Fundo é administrado pela Unidade Executora de Conservação (COVIAL), um órgão semi-autônomo, supervisionado pelo Ministério das Comunicações, Transporte e Obras Públicas, e um Conselho Assessor, que possui algumas funções executivas. Além disso, foram outorgados vários contratos de conservação viária por padrões de qualidade.

Em Honduras o projeto auxiliou o governo na ativação do Fundo de Conservação Viária, cuja lei de criação tinha sido previamente aprovada pelo Congresso em 1993. A respectiva regulamentação foi editada no início de 1996. Por razões políticas foi adiada a implantação do Fundo de Conservação Viária até o inicio de 1999. Atualmente, está se implantando um programa de contratação de conservação por padrões de qualidade.

Na Nicarágua, através de um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, elaborou-se um projeto de legislação para a criação de um Fundo de Conservação Viária. O projeto prestou assistência no desenvolvimento da legislação e sua divulgação. O governo apresentou o projeto de lei ao Congresso em junho do ano passado e foi aprovado em .

Para o Peru foi elaborada uma proposta para a reforma financeira e institucional para o setor de conservação viária. Contando com a participação e o acompanhamento conjunto em alto nível do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Peru elaborou uma política de reforma e um plano de ação de curto prazo. A meta é a criação de uma organização viária autônoma e um Fundo de Conservação Viária. Além disso, foi iniciado um programa para desenvolver microempresas de conservação viária e foram outorgados vários contratos de conservação por padrões de qualidade. Infelizmente, e apesar do grande esforço desenvolvido pela Comissão Parlamentar de Infra-estructura não foi possível criar, até o momento, um Fundo de Manutenção Viária.

No Uruguai foi promovido um encontro de alto nível em conjunto com a Associação Uruguaia de Rodovias (Asociación Uruguaya de Caminos) para apresentar o conceito de reforma aos principais responsáveis pelas decisões políticas do setor viário. As discussões revelaram que, no momento, não seria viável uma reforma total do setor viário. Em vez disso, foram implementados vários programas de projetos pilotos de conservação viária com base em padrões de qualidade. Além disso, o projeto forneceu assistência técnica à administração viária de Montevidéu para introduzir um programa similar para vias urbanas, sendo este o primeiro contrato específico de conservação por resultados para rede urbana da América Latina. Recentemente foi aprovado um estudo para definir tarifas aos usuários de vias públicas. O estudo é financiado com empréstimo do Banco Mundial.

Como a finalidade de divulgar o conceito da reforma, o projeto participou de Seminários PROVIAL realizados na Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Honduras, Nicarágua, Peru, Trinidad Tobago, Uruguai e Venezuela, assim como de duas reuniões da Conferência de Ministros de Transporte da América do Sul e do encontro NASHTO 95 / PROVIAL em Porto Rico. Em todas essas ocasiões o conceito da reforma recebeu uma grande aceitação e, em vários casos, a criação de fundos de conservação viária autônomos foi declarada como prioritária. O projeto continuará apoiando essas atividades no futuro. Além disso, semestralmente, está sendo publicado um boletim em castelhano para noticiar os avanços da reforma financeira e institucional da conservação viária na América Latina e Caribe. A primeira edição foi publicada em julho de 1995 e a décima tercera edição foi publicada em novembro de 2001.

Novembro de 2003 


 

Para mais informações, favor contatar:

Dr. Gunter Zietlow

E-mail: Gunter.Zietlowg@ online.de 


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