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Programa da Cooperação Técnica
da República Federal da Alemanha
para os Países da América Latina e Caribe
no Campo da Conservação Viária
Federação Internacional de Rodovias (IRF)
Organização dos Estados Americanos (OEA)
Agência de Cooperação Técnica da República
Federal da Alemanha (GTZ)
Desde junho de 1994 a IRF está recebendo assistência
técnica e financeira do Governo da República Federal da
Alemanha para a execução do projeto
.
A duração do projeto está prevista para até novembro do ano 2003. O conceito da reforma promovido pelo projeto foi desenvolvido pela ONU-CEPAL (Organização das Nações Unidas - Comissão Econômica para a América Latina e Caribe) entre 1990 e 1993 através de financiamento do Governo da Alemanha e assistência técnica da GTZ - Agência de Cooperação Técnica da República Federal da Alemanha. Os elementos mais importantes desse conceito de reforma são:
No Brasil o projeto elaborou propostas para a reforma financeira e institucional da conservação rodoviária para o governo federal, para os Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Maranhão, Ceará e Goiás e para os municípios de Juiz de Fora - MG, Joinville - SC e Porto Alegre - RS. O projeto está prestando assistência técnica ao governo federal, Câmara dos Deputados e outras entidades do setor viário e, atualmente, está em discussão no Congresso Nacional uma emenda constitucional para permitir a criação de um fundo para a conservação viária. No Estado do Mato Grosso do Sul foi criado o primero Fundo Rodoviário Estadual, o o segundo foi criado no Estado de Mato Grosso e foi aprovada na Assembéia Legislativa a lei de criação de um Fundo no Estado de Paraná. No Ceará foi iniciada a contração de conservação por padrões de qualidade através de contratos para uma rede de 240 km, e está sendo preparado um contrato para outros 193 km. Em Santa Catarina teve início o primeiro contrato de conservação por padrões de qualidade do Brasil e o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER está iniciando o processo de licitação para contratar a reabilitação e manutenção de 5.000 km de rodovias federais através de contratos por padrões de qualidade. Além disso, projetos piloto para contratos de conservação rodoviária por resultados estão sendo preparados para o Estado do Rio Grande do Sul e vários outros Estados estão desenvolvendo estudos para implantação desse tipo de contrato, como é o caso do Paraná e Minas Gerais. No âmbito municipal, o projeto auxiliou o município de Santo Antônio da Patrulha (Estado do Rio Grande do Sul) a criar o primeiro Conselho/Fundo de Conservação Viária do Brasil, e estão em estudos a criação de Fundos de Conservação Viária e projetos piloto nos municípios de Cascavel - PR, Joinville - SC e Porto Alegre - RS.
Na Colômbia foi desenvolvido um projeto de lei para a criação
de um Fundo de Conservação Rodoviária. Além
disso,
o projeto proporcionou assistência técnica para a implantação
de projetos pilotos de conservação rodoviária com
base
em padrões de qualidade e na introdução de um
método de cálculo do valor presente da rede rodoviária
nacional.
Infelizmente, no momento o governo não está buscando
a criação do Fundo de Conservação Viária.
No município de Popayán o projeto está colaborando
com assessoria técnica para a implantação de contratos
de consercação viária por padrões de qualidade
com atenção especial à participação
de mulheres e ao meio ambiente.
Na Costa Rica, o projeto prestou assistência, em cooperação
com o projeto GTZ/MOPT, na revisão de um projeto de
lei para a criação de um Fundo de Conservação
Viária e sua divulgação. A lei da criação
do Conselho Nacional de Conservação Viário e seu Financiamento
e o Regulamento de Organização e Funcionamento do Conselho
Nacional Viário foram publicados, respectivamente, em janeiro e
junho de 1998.
Em El Salvador o projeto está prestando assistência técnica ao governo na criação de um Fundo de Manutenção Viária, o que foi declarado como prioridade pela administração atual.
Na Guatemala foi desenvolvido um projeto de lei para a criação de um Fundo de Conservação Viária. Foram realizados vários seminários com representantes dos setores público e privado, incluindo o governo, grupos políticos, câmaras de indústria e comércio, assim como associações de transportadores. Em 26 de novembro de 1996, o Congresso aprovou uma lei vinculando parte dos impostos sobre combustíveis para o Fundo de Conservação Viária. O Fundo é administrado pela Unidade Executora de Conservação (COVIAL), um órgão semi-autônomo, supervisionado pelo Ministério das Comunicações, Transporte e Obras Públicas, e um Conselho Assessor, que possui algumas funções executivas. Além disso, foram outorgados vários contratos de conservação viária por padrões de qualidade.
Em Honduras o projeto auxiliou o governo na ativação do Fundo de Conservação Viária, cuja lei de criação tinha sido previamente aprovada pelo Congresso em 1993. A respectiva regulamentação foi editada no início de 1996. Por razões políticas foi adiada a implantação do Fundo de Conservação Viária até o inicio de 1999. Atualmente, está se implantando um programa de contratação de conservação por padrões de qualidade.
Na Nicarágua, através de um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, elaborou-se um projeto de legislação para a criação de um Fundo de Conservação Viária. O projeto prestou assistência no desenvolvimento da legislação e sua divulgação. O governo apresentou o projeto de lei ao Congresso em junho do ano passado e foi aprovado em .
Para o Peru foi elaborada uma proposta para a reforma financeira e institucional para o setor de conservação viária. Contando com a participação e o acompanhamento conjunto em alto nível do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Peru elaborou uma política de reforma e um plano de ação de curto prazo. A meta é a criação de uma organização viária autônoma e um Fundo de Conservação Viária. Além disso, foi iniciado um programa para desenvolver microempresas de conservação viária e foram outorgados vários contratos de conservação por padrões de qualidade. Infelizmente, e apesar do grande esforço desenvolvido pela Comissão Parlamentar de Infra-estructura não foi possível criar, até o momento, um Fundo de Manutenção Viária.
No Uruguai foi promovido um encontro de alto nível em conjunto com a Associação Uruguaia de Rodovias (Asociación Uruguaya de Caminos) para apresentar o conceito de reforma aos principais responsáveis pelas decisões políticas do setor viário. As discussões revelaram que, no momento, não seria viável uma reforma total do setor viário. Em vez disso, foram implementados vários programas de projetos pilotos de conservação viária com base em padrões de qualidade. Além disso, o projeto forneceu assistência técnica à administração viária de Montevidéu para introduzir um programa similar para vias urbanas, sendo este o primeiro contrato específico de conservação por resultados para rede urbana da América Latina. Recentemente foi aprovado um estudo para definir tarifas aos usuários de vias públicas. O estudo é financiado com empréstimo do Banco Mundial.
Como a finalidade de divulgar o conceito da reforma, o projeto participou de Seminários PROVIAL realizados na Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Honduras, Nicarágua, Peru, Trinidad Tobago, Uruguai e Venezuela, assim como de duas reuniões da Conferência de Ministros de Transporte da América do Sul e do encontro NASHTO 95 / PROVIAL em Porto Rico. Em todas essas ocasiões o conceito da reforma recebeu uma grande aceitação e, em vários casos, a criação de fundos de conservação viária autônomos foi declarada como prioritária. O projeto continuará apoiando essas atividades no futuro. Além disso, semestralmente, está sendo publicado um boletim em castelhano para noticiar os avanços da reforma financeira e institucional da conservação viária na América Latina e Caribe. A primeira edição foi publicada em julho de 1995 e a décima tercera edição foi publicada em novembro de 2001.
Novembro de 2003
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Para mais informações, favor contatar:
Dr. Gunter Zietlow
E-mail: Gunter.Zietlowg@ online.de