CONTRATO DE GESTÃO DA CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA
PROJETO PILOTO DO BREJO SANTO
DERT - ESTADO DO CEARÁ - BRASIL

 

CONCEITUAÇÃO

A contratação de serviços de conservação rodoviária através de contratos de gestão, também conhecidos como contratos de conservação por padrões de qualidade, por resultados ou por níveis de serviço, vem se desenvolvendo mundialmente como um reflexo da tendência da modernização do Estado. Em vários países como Canadá, Austrália, Chile, Argentina e, mais recentemente, no Brasil, esta modalidade de contratação vem se apresentando como ótima alternativa em relação aos contratos tradicionais.

O contrato de gestão define os parâmetros técnicos e o padrão desejado para cada um dos trechos rodoviários, os quais deverão ser mantidos pela empresa contratada sempre em níveis iguais ou superiores àqueles predefinidos. As condições desejadas para a rede são determinadas através de vários indicadores aplicáveis às diferentes obras e serviços, para os quais são fixados limites admissíveis de aceitação, não se permitindo que estes sejam desrespeitados.

Para os pavimentos, por exemplo, são definidos parâmetros aceitáveis de conservação, enquanto que para a sinalização são definidos índices de retro-refletância e coloração. E assim é possível definir para todos os elementos da pista e extra-pista qual o padrão de qualidade desejado pelo órgão contratante.

Esse tipo de contrato estimula a empresa a maximizar a produtividade dos recursos disponíveis, buscando soluções de melhor qualidade e maior duração, posto que sua responsabilidade é alcançar resultados concretos e duradouros quanto à conservação da malha e não só executar determinadas quantidades de obras.

Essa situação conduz ao aumento de eficiência dos procedimentos e melhoria na qualidade do serviço, além de estimular a descoberta e introdução de novas tecnologias na busca de melhor qualidade com menores custos. Em resumo, a gestão da conservação busca a otimização das atividades de conservação a longo prazo, respeitando as condições de estado preestabelecidas. Experiências realizadas na Austrália demonstram que houve uma redução da ordem de 30% nos gastos do governo com a conservação rodoviária em função da implantação de contratos de gestão.

A fiscalização ou supervisão dos contratos de conservação por resultado, a ser realizada pelo órgão contratante, baseia-se no controle da qualidade da malha rodoviária e não na medição de volumes executados, o que reduz significativamente esta tarefa e aumenta sua eficácia.

Outra característica peculiar desse tipo de contrato é propiciar a criação da figura da empresa de gestão da conservação, diferente de uma empresa empreiteira de obras, na medida em que passa a gerenciar todo o empreendimento, desde o planejamento à concretização final dos serviços.

O contrato de gestão da conservação caracteriza-se também pela forma de pagamento. Uma vez definidos os parâmetros e o padrão desejados para a malha, a empresa contratada receberá ou não na medida do cumprimento do estado ou condição mínima preestabelecida pelo contratante, de acordo com o estritamente pactuado no contrato.

O sistema de se estabelecer o pagamento fixo periódico, limitado ao valor total do contrato, estabelece claramente a relação financeira entre as partes. Tendo conhecimento exato do valor constante a receber, a empresa deverá envidar todos os esforços para que as obras e serviços sejam realizados com a melhor qualidade e ao menor custo, evitando correções ou reparos, pois estes não acarretarão pagamentos adicionais e transformar-se-ão em ônus exclusivo da empresa. Assim sendo, quanto mais eficiente for a empresa na gestão da conservação, maior será o seu lucro. Dessa forma induz-se a empresa a evitar o desperdício de materiais e serviços, pois se nos contratos tradicionais o seu lucro baseia-se num percentual das quantidades aplicadas e medidas pelo contratante, no contrato de gestão seu lucro baseia-se na sua própria eficiência.

De outra parte, ao contratante cria-se a possibilidade de programar exatamente os pagamentos, cujos valores nunca serão superiores àqueles preestabelecidos. Essa característica do contrato propicia excelentes condições para o planejamento da aplicação dos recursos financeiros governamentais, o que resulta na definição clara e objetiva dos valores a serem incluídos nos orçamentos anuais e plurianuais, evitando assim os inconvenientes trâmites dos processos de suplementação orçamentária.

As penalidades estabelecidas no contrato são aplicadas em função do não cumprimento de cada um dos padrões de qualidade preestabelecidos. Constatado o descumprimento, deduz-se do valor fixo periódico o valor correspondente à penalidade aplicada, na proporção de sua importância. Este tipo de penalidade apresenta-se bastante eficaz em função de sua fácil aplicação, constituindo-se num ato direto, claro e automático.

Em resumo, o pressuposto básico deste tipo de contrato é o de que o contratado assuma a responsabilidade pelo planejamento, programação, execução e controle da qualidade da malha sob a sua responsabilidade, sendo que ao contratante cabe definir os padrões de qualidade esperados para a malha, fiscalizar para que estes sejam atingidos e remunerar a empresa pelo cumprimento das condições preestabelecidas.

PROJETO PILOTO DE GESTÃO DA CONSERVAÇÃO DO DERT-CE

Visando a adoção de uma alternativa moderna que priorizasse a eficácia e a eficiência da aplicação de recursos financeiros na conservação rodoviária, o DERT-CE decidiu implantar um projeto piloto de contratação de serviços de conservação. Após estudos de viabilidade definiu-se que a malha rodoviária da região do Brejo Santo seria a ideal para a implantação de um contrato de gestão da conservação, abrangendo uma rede de 354,40 Km, sendo 193,2 Km pavimentados e 161,2 Km não pavimentados. Ao final apresenta-se as rodovias selecionadas e o mapa da região.

A implantação do contrato de gestão se dará através de um processo de licitação para escolher a empresa responsável pela gestão da conservação da rede selecionada por um período de três anos. Esta empresa, após contratada, receberá do DERT-CE uma quantia mensal para manter a rede de acordo com os padrões de qualidade estabelecidos no contrato, os quais definem como deve permanecer a pista de rolamento, os acostamentos, a sinalização, a faixa de domínio, o sistema de drenagem, as pontes e todos os demais elementos rodoviários. O não cumprimento dos padrões de qualidade acarretará penalidades à empresa, as quais serão convertidas em valores a serem deduzidos do pagamento mensal preestabelecido.

Para a rede selecionada foram realizados os levantamentos do estado atual e dos serviços a serem executados tanto para corrigir eventuais problema existentes quanto para garantir a adequada conservação durante os três anos de prazo contratual.

Atualmente, encontram-se em fase de elaboração o orçamento-programa da conservação e os termos de referência que farão parte do edital de concorrência para seleção da empresa responsável pelos serviços.

Os trabalhos visando a implantação do projeto piloto estão sendo realizados por uma equipe de engenheiros das Diretorias de Planejamento e Operações do DERT-CE, com a participação de consultores da empresa UNITE Consultoria Engenharia e Empreendimentos, e com a assessoria técnica do Programa de Reforma da Conservação Viária, patrocinado pelas Nações Unidas, através da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe CEPAL, pela Agência de Cooperação Técnica do Governo da Alemanha GTZ e pela Federação Internacional de Rodovias - IRF.

Todas as etapas dos trabalhos estão sendo desenvolvidas de forma a possibilitar a transferência de conhecimentos dos consultores para a equipe do DERT-CE, incluindo o treinamento de todo o pessoal envolvido, de maneira a consolidar esta nova tecnologia nos procedimentos técnicos do Departamento para sua aplicação futura em novos projetos dessa natureza.

Esta iniciativa pioneira no Estado do Ceará significa um grande passo para a modernização e a reformulação nos procedimentos de conservação rodoviária e, através da eficiência e da eficácia, resultará em melhores condições de tráfego para os usuários com menores gastos de recursos públicos.

 

REDE SELECIONADA

 
 
 
ROD.
TRECHO
EXT.
DE
ATÉ
CE-060 Entr. CE293(Barbalha) Entr. CE386
7,0
CE-060 Entr. CE386 Entr. CE390/397(Jardim)
29,3
CE-060 Entr. CE390/397(Jardim) Divisa CE/PE
13,7
CE-152 Mararupa Entr. CE384/397(Mauriti)
17,5
CE-152 Entr. CE384/397(Mauriti) Palestina
10,2
CE-152 Palestina Quixabinha
4,5
CE-152 Quixabinha Div. CE/PB
15,5
CE-153 Entr. CE293(Missão Velha) Jamacaru
19,7
CE-288 Entr. BR116 Entr.CE153/380(Aurora)
26,3
CE-293 Entr. BR116 Entr. CE393(A)
9,7
CE-293 Entr. CE393(A) Entr. CE393(B)
5,1
CE-293 Entr. CE393(B) Entr. CE153(Missão Velha)
14,0
CE-293 Entr. CE153(Missão Velha) Entr. CE060(Barbalha)
22,0
CE-384 Entr. BR116 Entr. CE152/397(Mauriti)
18,2
CE-384 Entr. CE152/397(Mauriti) Umburanas
9,1
CE-384 Umburanas Divisa CE/PB
16,2
CE-386 Caldas Entr. CE060
2,2
CE-390 Entr. CE060(Jardim) Entr. BR116(A)(Penaforte)
34,0
CE-390 Entr. BR116(B)(Jati) Divisa CE/PE
10,9
CE-393 Entr. BR116(Milagres) Entr. CE293(A)
6,3
CE-393 Entr. CE293(B) Abaiara
8,6
CE-397 Maraguá São Miguel
18,0
CE-397 São Miguel Entr. CE152/384(A)(Mauriti)
15,5
CE-397 Entr. CE152/384(B)Palestina) BR116(A)(Brejo Santo)
12,4
CE-397 Entr. BR116(B) Porteiras
13,9
TOTAL
359,8