REFORMA FINANCEIRA E INSTITUCIONAL DA CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA

Entrevista concedida pelo Dr. Gunter Zietlow, em 09 de outubro de 1996, ao boletim "ABDER Notícias" - Órgão informativo da Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem

Buscar um modelo para estabelecer um sistema de conservação viária eficiente, eficáz e sustentável é o objetivo do Programa IRF/GTZ de Reforma da Conservação Viária, proposto pela Federação Internacional de Rodovias - IRF e pela Agência Alemã de Cooperação Técnica - GTZ, com base em estudos desenvolvidos pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe - CEPAL. O diretor do Programa IRF/GTZ de Reforma da Conservação Viária, Dr. Gunter Zietlow, e o Coordenador dos trabalhos no Brasil, Eng. Rogério Wallbach Tizzot, visitaram a sede da ABDER, ocasião em que o Dr. Gunter concedeu a seguinte entrevista ao ABDER Notícias.

ABDER Notícias: Dr. Gunter, o que representa a Reforma Financeira e Institucional da Conservação Viária?

Resposta: "Em todos os países há problemas com a conservação viária e no Brasil isto também ocorre. O Programa IRF/GTZ, atendendo à solicitação do governo brasileiro, está prestando assessoria técnica visando a reforma do setor de conservação, uma vez que o modelo atual não está funcionando e encontra-se exaurido. O objetivo é romper o ciclo: construção, falta de conservação, deterioração, restauração; o qual vem gerando enormes prejuízos para os países. E a única maneira de se alterar a situação é através de uma ampla reforma do setor, abrangendo aspectos institucionais, financeiros e de gestão, transferindo-se a conservação viária do âmbito da administração pública para o empresarial, conferindo autonomia e flexibilidade aos órgãos responsáveis pela conservação".

ABDER Notícias: Por que esse sistema é bom para o Brasil?

Resposta: "Porque o Brasil perde muito devido à ineficiência e ineficácia da conservação rodoviária e à ausência de uma política para o setor. O país perde, anualmente, 2% a 3% do Produto Interno Bruto - PIB devido à falta de conservação rodoviária adequada. Isto ocorre em função do acréscimo do custo operacional dos veículos que trafegam nas estradas esburacadas e dos elevados custos de restautação e reconstrução de trechos que se deterioraram por falta de conservação. Além disso, os prejuízos são maiores ainda se considerarmos o elevado número de acidentes com perdas de vidas e o encarecimento do custo final dos produtos brasileiros devido ao elevado custo dos transportes, o que reduz a competitividade no mercado internacional".

ABDER Notícias: E se o Brasil voltar a ter o Fundo Rodoviário Nacional?

Resposta: "Uma das bases da reforma do setor é a questão do financiamento, através de um sistema sustentável e que propicie a execução da conservação na época oportuna, evitando a dependência de recursos de um caixa único do tesouro, pois esta é a causa da descontinuidade que gera os prejuízos citados. Seria altamente positivo se o Brasil constituisse um fundo com essa finalidade. A proposição do Programa IRF/GTZ para resolver definitivamente os problemas da falta de conservação viária na América Latina e Caribe passa pela criação de um fundo específico para a conservação com base em recursos arrecadados junto aos usuários, e por eles controlados. Além disso, não basta somente criar o fundo, é preciso também a boa gestão dos recursos com a participação dos usuários, sem o que todo o esforço para a reforma pode fracassar.

ABDER Notícias: E isso também pode acontecer com a proposta IRF/GTZ?

Resposta: "Não, porque além de se propor um fundo só para a conservação, a proposta prevê a reformulação institucional do setor, conferindo maior eficiência e eficácia aos orgãos responsáveis pela conservação, e a reformulação da gestão através da contratação de empresas de gestão, que executariam os serviços e obras com base em contratos de gestão por níveis de servico ou parâmetros de qualidade da conservação, e não mais com base em contratos por preços unitários como se faz atualmente. A melhor forma de assegurar um fluxo de recursos adequado e estável é cobrar dos usuários uma tarifa de conservação em troca de serviços de conservação, sem a necessidade de criação de impostos. Assim, visando assegurar uma gestão eficiente e eficáz da conservação viária, recomenda-se criar uma instituição que salvaguarde o interesse público no sentido de manter as vias em boas condições e de transferir a responsabilidade da conservação viária do setor público para o setor privado".

ABDER Notícias: E como se faria o controle da aplicação dos recursos?

Resposta: "Uma maneira de se controlar é através da criação de um Conselho de Conservação Viária, como sendo uma entidade pública com autonomia financeira e administrativa, o qual contaria com a participação ativa e efetiva dos usuários, e teria como atribuições: administrar e gerenciar os recursos do fundo, propor valores de tarifas de conservação, contratar o planejamento, execução e supervisão da conservação, além de salvaguardar os investimentos realizados na rede viária e informar periódicamente o público sobre as atividades e gastos realizados na conservação. É fundamental a presença dos usuários no controle do destino dos recursos, pois quanto mais bem aplicados os recursos menores serão as tarifas de conservação".

ABDER Notícias: Este modelo já foi implantado e já deu certo em algum país de América Latina?

Resposta: "O sistema foi implantado em janeiro deste ano em Honduras e a partir de janeiro de 1997 deverá estar implantado na Guatemala. Encontra-se em estudo a implantação na Costa Rica, Panamá, Colômbia, Uruguai, Perú e Venezuela. A Nova Zelândia adota o sistema há muitos anos com ótimos resultados. Há vários países que adotam fundos para conservar as redes viárias, desde o Japão à Tanzânia e Zâmbia, assim como também os Estados Unidos. A Argentina já licitou a conservação de 3.000 Km da rede nacional com base no modelo de contratos de gestão. Recentemente a Austrália outorgou um contrato de 150 milhões de dólares australianos para a conservação de rodovias durante dez anos. É preciso alertar, entretanto, que cada país ou Estado deve adaptar a proposta à sua realidade para evitar qualquer fracasso".

ABDER Notícias: E no Brasil, onde se está pensando nesta reforma?

Resposta: "Mais de treze Estados manifestaram o interesse em receber a assessoria técnica do Programa IRF/GTZ. Devido às nossas limitações estamos trabalhando a nível do governo federal, através do Ministério dos Transportes e seus órgãos vinculados, e nos DERs de cinco Estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Ceará e Maranhão. O DNER está iniciando levantamentos para implantar um projeto piloto de contrato de gestão da conservação. Também estão em implantação projetos piloto no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, sendo que este último já dispõe do edital para licitar os serviços em sua fase final. Para coordenar os trabalhos no Brasil, o Programa IRF/GTZ conta com o Eng. Rogério Wallbach Tizzot, que foi Diretor-Geral do DER-PR e diretor da própria ABDER".